O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicaram no dia 07/01 deste ano uma resolução que estabelece normas para estímulo do parto normal e a consequente redução de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar, com o objetivo de incentivar o setor a adotar um comportamento mais focado na promoção da saúde e na melhoria da assistência ao ‪parto normal. Tais medidas foram elaboradas por um Grupo de Trabalho específico constituído por servidores da ANS e o processo contou com contribuições a partir de consulta pública, realizada no período de 24/10 a 24/11/2014. As medidas são: disponibilização das taxas de parto normal e cesariana dos hospitais, médicos e operadoras para consulta; o uso do partograma, documento que deve detalhar o desenvolvimento do trabalho de parto; e o uso do cartão da gestante, documento em que devem constar informações sobre o pré-natal.

Muito se tem discutido sobre a questão da autonomia da mulher e seu direito de escolha à via de parto a partir da publicação da resolução, e acredito que ela trata de cercear de forma profunda a autonomia — mas não a da mulher: a dos médicos obstetras. A prática médica brasileira de forma geral conta com ampla autonomia e está fortemente atrelada a um apelo à autoridade que alça decisões pessoais de médicos, mesmo que contrárias às evidências científicas recentes, à condição de verdade inquestionável. Em carta aberta, a SGORJ (Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro) diz que “O MS quer impor o partograma como obrigatório, o que interfere na autonomia de decisão da prática medica”. Precisamente. A autonomia incondicional, livre de qualquer necessidade de justificação e escrutínio deve, sim, ser questionada e extinta.

O partograma vem a servir como registro da condução do parto e de seus procedimentos, para que o obstetra seja responsabilizado em caso de má prática e falta de ética médica. É um prestar de contas do que ocorreu para que o que ocorra não seja desnecessário ou danoso. Como isso pode ferir a autonomia da mulher? Médicos como Krikor Boyaciyan, conselheiro do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) dizem que “o termo ‘violência’ não se aplica ao exercício da Medicina e, portanto, ‘violência obstétrica’ não configura qualquer ação médica propriamente dita.” porque, segundo ele, “toda a atenção do médico visa ao bem-estar do ser humano e da coletividade”. O fato de a médico, em teoria, ter como objetivo o bem estar do paciente não é, de forma alguma, fator impeditivo para que a prática médica seja repleta de atos que ferem o bem-estar do mesmo por negligência, imprudência ou imperícia. Afinal, médicos não estão isentos de falhas humanas, por mais nobres que sejam os seus intentos.

O modelo brasileiro de assistência ao parto é centrado na figura do médico. Aliás, no Brasil o parto não é assistido pelo médico, ele é feito pelo médico. Vivemos numa cultura que instituiu intervenções no parto como norma, em que muitos médicos graduam-se versados em intervenções rotineiras desnecessárias, em que 53,5% das mulheres que têm partos vaginais recebem um corte entre a vagina e o ânus (períneo), mesmo que comuniquem previamente não querer. Mesmo não havendo nenhuma evidência científica que respalde as indicações alegadas pelos médicos para a realização desse procedimento, mesmo que OMS não indique o procedimento em nenhuma circunstância, mesmo que médicos tenham classificado o procedimento como mutilação genital. É a autonomia médica em ação. E se trata apenas de um dos procedimentos dolorosos e danosos que são institucionalizados e rotineiros na assistência ao parto. Campo amplo para que se reclame a autonomia da mulher, seu direito de escolher não receber um hormônio sintético que acelera suas contrações e as intensifica, de não ser obrigada a permanecer na posição ginecológica, comprovadamente desconfortável, durante as contrações, de não ter sua barriga pressionada para forçar a expulsão de seu bebê. Mas apenas a autonomia da mulher de escolher a cesariana tem sido reivindicada pelos médicos e seus conselhos e associações.

“O fato de que o direito de optar por uma cesárea eletiva seja a única instância em que os obstetras defendem o direito da mulher de determinar qualquer aspecto de seu cuidado médico deveria levantar uma grande suspeita sobre suas intenções” Henci Goer

Para Maria do Carmo Leal, coordenadora da pesquisa Nascer no Brasil: Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento, coordenado pela Fiocruz, com dados de 24 mil gestantes de 266 maternidades públicas e privadas no Brasil, “há uma cultura instituída de que a cesariana é um parto seguro e saudável”. Cultura essa enganosa, propagada por entidades médicas e pela mídia. Com uma taxa de cesarianas em 84% na saúde suplementar, grande parte dessas cirurgias agendadas, a rede privada brasileira destoa da tendência mundial e das recomendações da OMS, podendo-se tratar de uma epidemia de cesarianas. Médicos, como Raphael Câmara, diretor da SGORJ, afirmam que essas mulheres escolhem a cesariana, o que daria ao índice ares de direito individual de escolha e autonomia femininos, mas sabemos que não é o caso. De acordo com a publicação médica de 2008 para a revista Birth “Autonomia da mulher e cesarianas agendadas no Brasil: uma história que requer cautela”, na saúde suplementar do Brasil os médicos frequentemente convencem suas pacientes a agendar uma cesariana devido a condições que ou não existem ou não justificam o procedimento.

Se 70% das mulheres brasileiras desejam ter um parto vaginal no início da gestação e apenas 15% delas de fato o têm (na primeira gestação na rede privada), para essa diferença de 55% as medidas do Ministério da Saúde oferecem proteção do terrorismo médico, midiático e privado que abala a confiança da mulher sobre sua capacidade de parir — e omite os benefícios advindos disso — através do modelo obstétrico atual, que permite autonomia irrestrita e autoridade inquestionável.

Um dos eixos do movimento pela humanização do parto é a luta pelo direito da mulher ao protagonismo de seu próprio parto e a consequente retomada do parto como ato fisiológico. Alinhado a isso, seu direito de acesso à informação para escolhas embasadas, planejamento prévio do que deseja e do que não deseja em seu parto, informação sobre os procedimentos a serem executados e suas motivações, e o direito de negá-los quando não põem em risco mãe e bebê.

O atual modelo obstétrico brasileiro é um modelo de violência às mulheres e aos bebês, desde os mitos que envolvem “dores excruciantes”, bexigas caídas e vulvas destruídas, até indicações mentirosas de cesarianas (Melania Amorim, obstetra PhD, listou ). O SGORJ afirma que não há estudos que comprovem via de parto mais segura, mantra amplamente entoado por seu diretor, que em maio de 2014 repetiu que “não existem estudos comparando desfechos adversos para mulheres e crianças de acordo com a via de parto”, informação que o próprio Ministério da Saúde contradiz, ao afirmar que há o triplo de chance de morte materna e 120 vezes mais risco de problemas respiratórios para o bebê em cesarianas.

Aos 30% das mulheres que desejam uma cesariana no início da gestação, o cartão da gestante oferece informações para que medos que se tornaram míticos, como o da dor do parto (de acordo com o Nascer no Brasil, principal motivo que leva à escolha da cesariana), sejam desconstruídos, e uma versão mais coerente da realidade seja a elas apresentada, garantindo o respeito à autonomia e decisões informadas sobre a via de nascimento. De todas as mulheres.


_______________________________________

Dica: Conheça tudo sobre Chá de Bebê. Lembrancinhas, Decoração e muito mais. Veja aqui as melhores dicas sobre Chá de Bebê e me conte o que achou.

 

Vamos discutir este conteúdo? Deixe um comentário