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http://www.ocontroledamente.com/2012/03/sindrome-de-alineacao-parental.html

Hoje, com a dinâmica do mundo moderno, o direito corre para se adequar às novas formas de viver em família na nossa sociedade. A maior parte da legislação vigente hoje ainda não alcança a realidade de um mundo com as mais variadas formas de relação com o objetivo de construir família, e a jurisprudência (de forma simplista, é o conjunto das decisões e interpretações das leis dadas pelos julgadores) vem transformando o paradigma antigo da família como sendo aquela formada entre marido+mulher+filhos.

Casamentos, uniões estáveis, famílias recompostas, monoparentais, nucleares, binucleares, homoafetivas, família geradas por meio de processos artificiais, e mais outras formas de família, que ainda renderão um texto só para falar disso.

Hoje eu quero escrever sobre a questão macro da família: a diferença entre a “família parental” e a “família conjugal”. Sempre que alguém me procura para consultar sobre dissolução de uma relação que tenha vínculos jurídicos (contrato e/ou bens e filhos), eu falo desse assunto e percebo que boa parte das pessoas desconhece ou nunca antes tinham escutado sobre a diferença entre essas duas famílias. Pois então, vamos lá explicar:

O que é “família conjugal”?

Família Conjugal é a que implica “a comunhão de corpos e interesses, personalíssimos e pessoais, eventualmente patrimoniais, criando sociedade conjugal e vínculo jurídico matrimonial e, conseqüentemente, submetendo os cônjuges a um complexo de direitos e deveres legais e convencionais” (íntegra aqui).

Ou seja, é a família formada pelo contrato de casamento, pela escritura de união estável, e, para mim, a relação formada por dois indivíduos (independente do gênero) com objetivo de constituir família. Por ser uma relação de contrato, tanto formal (casamento, escritura de união estável ou de união homoafetiva) quanto verbal (união estável pura e simples), essa relação pode ser dissolvida quando não houver mais interesse de uma ou de ambas as partes, e após o encerramento do contrato cada indivíduo segue seu caminho sem manter laços de obrigações com o outro. Simples assim.

O que é “família parental”?

Já a “Família Parental” chamarei aqui como sendo aquela em que existe a figura dos filhos. A constituição Federal (no artigo 226) reconhece a existência de alguns tipos de família: a originária do casamento civil ou religioso com efeitos civis; a decorrente de união estável; a família monoparental (que se restringe a convivência de apenas um dos ascendentes com seu descendente); e a família substitutiva ou adotiva, (que se caracteriza pelo lar no qual a criança é colocada, seja por não possuir a família biológica ou no lugar desta, quando essa medida for verificada como mais apropriada para o menor).

O que se verifica com os tipos de família reconhecidos pelo Estado na Constituição Federal, é que a família não é mais aquela restrita apenas aos laços de consanguinidade ou casamento, o conceito de família expande-se aos vínculos de afetividade, amor e companheirismo entre os entes que as compõem.

 

Dissolução da família conjugal. E a família parental, como fica?

E, em assim sendo, a família parental como aquela formada pelos vínculos que vão além dos jurídicos, é preciso saber que ela não se dissolve quando se dissolve a família conjugal. Porque, se de um lado uma relação entre duas pessoas teve seu fim, a relação de afetividade quando envolve um descendente (afetivo, biológico ou adotivo) não se rescinde como um contrato. As obrigações com os descendentes continuam, e é imprescindível que se atenha a esse fato. Laços entre pais e filhos não se dissolvem tal como num contrato (juridicamente, só com a morte ou a destituição do poder familiar).

Quando há filhos numa família conjugal, a convivência da criança com os pais é de livre acesso. As necessidades diárias são vivenciadas de maneira rotineira, os afetos estão disponíveis, a atenção também. Quando há uma rescisão na família conjugal é preciso ter cuidado de como vai ficar a relação com a criança. E é um cuidado extremo, que vai além da necessidade material de se prestar alimentos para custear moradia, comida, educação, saúde e vestuário. É a atenção de perceber que, independente do término da relação existente entre os adultos, a criança precisa dos dois a maior parte do tempo. A relação parental não acaba, tampouco pode ficar submetida a horários rígidos ou dias certos para contato entre a criança e o pai/mãe.

Os laços de família

Eu sou uma defensora da guarda compartilhada como um direito da criança em estar com seus pais, da mesma forma (em qualidade) que estava quando existia a família conjugal + a parental. Porque se acaba uma relação entre adultos, o vínculo de afetividade, amor, companheirismo e apoio que uma criança necessita não cessa, e não pode ser medida apenas em quantidade monetária.

E por guarda compartilhada não entendo somente aquela onde a criança tem que morar cada dia com um dos pais. Ela pode ser dessa forma, mas igualmente pode ser aquela em que a criança reside com um dos pais, mas o outro participa ativamente da vida da criança: reunião escolar, vida social, acompanhamento de saúde, momentos de lazer. Porque a criança não entende que o afeto só pode ocorrer aos finais de semana a cada 15 dias, ou ainda a um dia da semana, ou a um breve telefonema. Afeto, cuidado e atenção não tem hora e data marcada, eles precisam estar ali sempre, as crianças precisam que os pais lhes disponham amor a todo momento.

Então, se você quer romper sua família conjugal ou conhece alguém que pretenda, reflita e fale sobre a diferença entre as duas famílias e o impacto que pode ter na vida de uma criança as duas famílias serem rompidas da mesma forma. Separe as relações. Separe as emoções que levaram ao rompimento do contrato conjugal com os vínculos que devem ser mantidos com as crianças por ambos os pais. Bens são partilhados, filhos não! Crianças devem ser mantidas e cuidadas com a melhor afetividade existente.

Antes de partir para um litígio, procure uma mediação familiar. Proponha ao outro polo da relação que faça mediação em prol da manutenção da família parental no melhor equilíbrio e constância que for possível. Paternidade e Maternidade ativa e responsável é olhar para a criança sempre, e protegê-la de todas as formas possíveis, e trabalhar todos os dias para que ela receba amor, segurança, carinho e cuidado. Da mãe E do pai. Ou da mãe E da mãe. Ou do pai E do pai. Sempre. Dos dois.


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