Eu apoiada pelo meu marido no parto do meu segundo filho.

Eu apoiada pelo meu marido no parto do meu segundo filho.

O direito a um acompanhante no parto é garantido por lei. Instituído pela Lei federal nº 11.108/2005, pela RESOLUÇÃO-RDC nº 36, de 03/06/2008 da ANVISA e pela RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 262, de 01/08/2011. É LEI! PORQUE NÃO CUMPREM?

Hoje atendi um homem que pretende ingressar com uma ação contra o Hospital São Paulo de Campos do Jordão porque foi impedido, no dia 28/03/2013, de acompanhar sua companheira e presenciar o nascimento de seu filho. Por mais de uma vez durante a conversa, esse homem ficou emocionado. Contou como sonhou com esse momento, como se informou para que o parto normal acontecesse, como esteve com sua companheira durante as contrações na madrugada que antecedeu o nascimento de seu primeiro filho. Enquanto sua mulher paria (obviamente com briga porque o médico queria lhe fazer uma cesárea), esse homem estava brigando no hospital pelo direito de ver o nascimento de seu filho. Procurou todas as autoridades do hospital, pediu ajuda para amigos que lhe encaminharam o número da Lei do acompanhante, tentou de todas as maneiras estar presente no momento único e imprescindível na sua vida que era o nascimento de seu filho, e o nascimento desse homem como pai. Luciano Festa – esse é o nome do pai – soube pela enfermeira: “Parabéns, seu filho nasceu!”. Ele ficou feliz que seu filho nasceu. Mas ele não estava junto de sua mulher. Essa mulher ficou o tempo todo sozinha. Esse filho não teve seu pai por perto no momento que nunca mais se repetirá que é sua chegada a esse mundo! Tiraram dessa criança o aconchego primeiro com o seu pai. Tiraram dessa mulher o apoio de seu companheiro no momento único no parto! Tiraram desse homem que estava se tornando pai, o momento único de ter o primeiro contato com o seu filho!

(Pausa)

Sábado de noite eu atendo uma mulher, via mensagem no facebook, que pedia ajuda porque denunciou que a Santa Casa de Louveira não permitiu a presença de um acompanhante no parto de alguém que ela conhecia. Indignada, ela comentou num post do facebook o descumprimento da Lei, e, em razão disso, passou a ser questionada pelo Hospital o porque da divulgação, gerando enorme constrangimento a ponto da mulher que pariu pedir que ela excluísse o port. A prefeitura de Louveira, em sua página no Facebook comentou o seguinte: Prefeitura de Louveira – Boa tarde, XXXXX. A Irmandade Santa Casa de Louveira é uma entidade filantrópica, particular, que recebe a intervenção e aporte financeiro da Prefeitura de Louveira, além de verbas do SUS e de planos de saúde. A instituição informa que a dimensão reduzida das salas de parto não permite a entrada de um acompanhante durante este procedimento médico, para garantir a prestação do serviço à população e, sobretudo, preservar a saúde da parturiente e do recém-nascido. Entretanto, é importante salientar que, com as obras de ampliação e adequação do Hospital que estão em andamento, a Santa Casa disponibilizará de espaço físico para autorizar o acompanhamento do procedimento de parto, além de atingir a excelência na realização de procedimentos médicos. Atenciosamente (Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Louveira)” Post aqui.

No comentário a Prefeitura de Louveira CONFESSA QUE A IRMANDADE SANTA CASA DE LOUVEIRA NÃO PERMITE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE NO PARTO. A desculpa é que não há espaço para isso. A presença do acompanhante no parto é garantida por Lei Federal. E a resposta da parteira Ana Cris Duarte:

“Olha, vocês têm ideia de quanto espaço ocupa um acompanhante sentado numa porcaria de uma cadeira de plástico? 60 x 60 cm. Esse é o espaço necessário. Um acompanhante, além de ser um direito garantido pela lei, faz uma diferença absurda na percepção da gestante. ME convidem para atender um parto aí, que eu provo que cabem 2 acompanhantes mais uma doula, sem gastar um único centavo com obras. Estou à disposição! Eu digo que já acompanhei parto em banheiro de 1 x 1.5m, com 3 pessoas a mais além do acompanhante. Esse lance do espaço é falta de boa vontade da equipe local, me perdoem falar na lata.”

(pausa)

De fato, um acompanhante precisa de um espaço muito pequeno. Porém o espaço da presença do acompanhante na vida da mulher, do recém nascido, e do acompanhante é de um tamanho enorme, com sequelas positivas por toda a vida dos participantes do parto. NEGAR O DIREITO AO ACOMPANHANTE CAUSA SEQUELAS ENORMES, PROFUNDAS E IRREPARÁVEIS NA VIDA DOS AFETADOS, PORQUE UM PARTO É UM EVENTO ÚNICO E NUNCA MAIS PODERÁ SER REVIVIDO.

É esse o tamanho do rombo emocional que o despreparo e o descumprimento de uma lei causa na vida das pessoas. Profissionais e Instituições de Saúde unicamente preocupados com o seu umbigo, com suas questões financeiras, que se negam a dar um tratamento digno ao cidadão que paga imposto, que faz a sua parte.

São pessoas como os dessas instituições, tomadas pela Síndrome de pequeno poder que perpetuam o sistema caótico da saúde pública, que permite violência obstétrica e abuso à mulher. Síndrome de pequeno poder é uma atitude de autoritarismo por parte de um indivíduo que, ao receber um poder, usa de forma absoluta e imperativa sem se preocupar com os problemas periféricos que possa vir a ocasionar. Segundo Saffioti (no artigo “Violência Doméstica e Familiar, crime e castigo”), é um problema social e não individual, característica da nossa sociedade. Ela surge quando aqueles que não se contentam com sua pequena parcela de poder exorbita sua autoridade

Esse abuso tem que acabar!

Esse autoritarismo tem que ser punido!

Essa violência tem que cessar!

Amanhã, no próximo post, explicarei detalhadamente os caminhos para a prevenção e garantia do direito a um acompanhante no parto, e também os caminhos para denúncia e reparação no caso de descumprimento.

 

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