Direitos das gestantes
Empoderamento, Parto, Trabalho de Parto

Não é favor, é direito #1

Gestar pode nos dar uma falsa sensação de vulnerabilidade e desamparo, financeiro, emocional e físico.

Por isso a constituição brasileira assegura uma série de recursos à mulher e bebê nessa fase tão peculiar.

Ter seus direitos respeitados, não é um favor recebido, porém fazer com que isso aconteça vai exigir da mulher, e porque não dizer do casal, leitura e conhecimento das leis.  Em casos que acreditem ser muito difícil ter a aceitação, vale levar consigo uma cópia da lei que atenda à situação.

Durante a Gestação

  • Realizar no mínimo seis consultas de pré-natal no Posto de Saúde mais próximo de sua casa e receber uma Declaração de Comparecimento e o Cartão Gestante, que contém todas as informações sobre seu pré-natal
  • Receber e manter para sí todos os resultados de exames realizados
  • Contar com acompanhamento mensal do desenvolvimento do bebê e da gestação.
  • Fazer exames de urina, sangue, preventivos, além da verificação da pressão arterial e de seu peso.
  • Ter acompanhamento clínico durante o parto, que é considerado emergência médica e não pode ser negado à parturiente.
  • Tão logo seja confirmada a gravidez, é direito da gestante ter parte das despesas adicionais decorrentes da gestação, da concepção ao parto, custeadas pelo futuro pai, na proporção dos recursos de ambos, segundo a Lei 11.804/08. Leia mais aqui
  • Prioridade no atendimento médico tanto em instituições públicas como privadas.
  • Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
  • A assistência referida acima deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.  (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
  • Assentos preferenciais demarcados em todos os tipos de transporte público.

Em relação ao trabalho, de acordo com o Artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

 

  • Licença-maternidade: de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Caso receba salário variável, receberá a média dos últimos seis meses.
  • A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão.
  • Ser dispensada no horário de trabalho, para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.
  • Mudar de função ou setor, de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição.
  • Duas semanas de repouso no caso de aborto natural.

Durante todo trabalho de parto e parto

    • A gestante tem direito a acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato” LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005. Leia na íntegra aqui
    • Direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado, assegurado pela lei nº 15.759, de 25 de março de 2015. Leia a lei na íntegra clicando aqui
    • Decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida” e a da Lei n. 10.241/1999, em vigor no Estado de São Paulo, determina que a gestante tem o direito de “Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados”. Leia na íntegra aqui
    • Decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar;  artigo 24 do Código de Ética Médica, em vigor, que prevê que é vedado ao médico exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente. Determinado pelo  artigo 31 do Código de Ética Médica. Leia na íntegra aqui
    • Procedimentos de estimulação precoce do trabalho de parto (rompimento de membranas, indução farmacológica, uso de ocitocina endovenoso, dentre outros métodos) apenas com seu consentimento e desejo.
    • Recusa de episiotomia
    • Escolher a posição em que deseja ficar em todo o trabalho de parto inclusive na fase expulsiva
    • A gestante tem o direito de ter atendimento digno, atencioso e respeitoso; de ser identificada e tratada pelo seu nome ou sobrenome
    • Direito de requerer “por escrito o diagnóstico e o tratamento indicado, com a identificação do nome do profissional e o seu número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão”.

 

Espero com esse apanhado te ajudar a ter recursos que te assegurem uma gestação e parto dignos. Semana que vem postarei os direitos dos pais e bebê após o nascimento. Até lá 😉

Fontes:

http://www.brasil.gov.br/

http://www.planalto.gov.br/

https://mahpsorocaba.wordpress.com

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_818_guia_direitos_gestante-bebe.pdf

http://www.cremego.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21000

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15759-25.03.2015.html

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.108-2005?OpenDocument

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11108.htm

http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/saudelei10241.htm

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