Empoderamento, Maternagem

Não é Favor, é direito #2

Já postei aqui sobre as leis que atendem à gestante, durante a gravidez e parto.

Vamos dar continuidade? Conhece as leis que  defendem seus direito e do bebê depois do nascimento?

 

Depois do nascimento do Bebê

Desde março desse ano, o registro em cartório do nascimento do bebê pode ser feito pela mãe, independente da presença do pai. De acordo com a Lei 13.112, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Ao voltar à trabalhar a mulher tem direito a dois descansos diários de 30 minutos para amamentação: até a criança completar seis meses de vida. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente. (art. 396 Consolidação das Leis do Trabalho- Decreto Lei 5452/43)

Estabilidade no emprego: o que significa que do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.

Ampliação da licença-maternidade por 60 dias: a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08). Leia na íntegra aqui

Aos pais empregados a lei assegura a licença paternidade que consiste no afastamento do trabalho durante cinco dias corridos, a contar da data do nascimento da criança; sem prejuízo do salário durante o período de afastamento. Leia na íntegra aqui

Toda criança tem o direito de nascer e se desenvolver em ambiente seguro. E isso só é possível se ela tiver uma gestação saudável, assistência adequada no durante o parto e seus direitos respeitados. Pode saber mais sobre o direito da criança assegurado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) lendo aqui

Fontes:

http://www.brasil.gov.br/

http://www.planalto.gov.br/

https://mahpsorocaba.wordpress.com

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_818_guia_direitos_gestante-bebe.pdf

http://www.cremego.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21000

Chá de Bebê
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