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Leis e Direitos

Doula, Empoderamento

Doulas e Gos querem a mesma coisa

Sim, o que nos conecta é a dedicação ao nosso trabalho e o desejo de desfechos positivos em todos os nascimentos.

Sinto que com a explosão de Doulas, de mulheres questionadoras, de informação baseada em evidencias, apareceu também uma trincheira entre nós. Talvez por uma série de informações que se desencontram no caminho, nos vemos pouco e quase não conversamos pessoalmente, como poderíamos realmente nos conhecer, não é verdade?

Eu Doula, estimulo as mulheres e famílias a pesquisarem e conhecerem mais sobre seus próprios corpos e o processo de parto normal, falo também sobre a cesárea e pós parto/amamentação.  Muitas vezes isso bate de frente com a forma que tradicionalmente o nascer acontece.

Não é culpa exclusiva de vocês ou da mulher, penso que em um país onde as taxas de cesárea chegam a 80% é medíocre apontar dedos apenas para pessoas e desconsiderar tudo o que nos envolve. Pressão social, de instituições, remuneração inadequada, falta de estímulos e políticas de trabalho que muitas vezes deixam a desejar. Acontece que eu e vocês queremos a mesma coisa.

Desejamos nascimentos seguros, para mãe e bebê

Quando procedimentos de rotina são questionados não significa que não existe confiança no seu trabalho ou formação. Acontece que muitas vezes é possível recorrer a alternativas que sejam bem vindas por todos, equipe e parturiente, afinal queremos apenas

Promover o nascimento de forma respeitosa utilizando tecnologia e evidencias cientificas atualizadas

A cada dia terão mais e mais mulheres nos seus consultórios querendo conversar com vocês sobre fisiologia, parto e amamentação. Não apenas falando do enxoval e ansiosas pelo próximo ultra. Existe espaço no seu atendimento para isso?

Sabem, tenho visto e ouvido muitas, muitas mulheres falarem sobre vocês depois dos partos e em nenhum momento falam dos procedimentos feitos, falam sim coisas como “Meu médico foi bem legal, explicou o que estava acontecendo e fiquei mais tranquila depois”, “A enfermeira que me acompanhou foi um verdadeiro anjo e me acalmou”, “Estava com medo e o anestesista foi muito gentil, perguntou meu nome, que dor me incomodava e o que eu queria sentir, disse que faria o melhor para me atender” . Infelizmente o total oposto também existe e são essas mulheres que se sentiram desrespeitadas e violentadas que irão, a cada dia mais, falar sobre isso.

Somos lados opostos da mesma moeda. Se trabalharmos em sintonia grandes mudanças virão. Na verdade, são inevitáveis.

Empoderamento, Maternagem

Não é Favor, é direito #2

Já postei aqui sobre as leis que atendem à gestante, durante a gravidez e parto.

Vamos dar continuidade? Conhece as leis que  defendem seus direito e do bebê depois do nascimento?

 

Depois do nascimento do Bebê

Desde março desse ano, o registro em cartório do nascimento do bebê pode ser feito pela mãe, independente da presença do pai. De acordo com a Lei 13.112, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Ao voltar à trabalhar a mulher tem direito a dois descansos diários de 30 minutos para amamentação: até a criança completar seis meses de vida. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente. (art. 396 Consolidação das Leis do Trabalho- Decreto Lei 5452/43)

Estabilidade no emprego: o que significa que do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.

Ampliação da licença-maternidade por 60 dias: a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08). Leia na íntegra aqui

Aos pais empregados a lei assegura a licença paternidade que consiste no afastamento do trabalho durante cinco dias corridos, a contar da data do nascimento da criança; sem prejuízo do salário durante o período de afastamento. Leia na íntegra aqui

Toda criança tem o direito de nascer e se desenvolver em ambiente seguro. E isso só é possível se ela tiver uma gestação saudável, assistência adequada no durante o parto e seus direitos respeitados. Pode saber mais sobre o direito da criança assegurado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) lendo aqui

Fontes:

http://www.brasil.gov.br/

http://www.planalto.gov.br/

https://mahpsorocaba.wordpress.com

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_818_guia_direitos_gestante-bebe.pdf

http://www.cremego.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21000

Empoderamento, Parto, Trabalho de Parto

Não é favor, é direito #1

Gestar pode nos dar uma falsa sensação de vulnerabilidade e desamparo, financeiro, emocional e físico.

Por isso a constituição brasileira assegura uma série de recursos à mulher e bebê nessa fase tão peculiar.

Ter seus direitos respeitados, não é um favor recebido, porém fazer com que isso aconteça vai exigir da mulher, e porque não dizer do casal, leitura e conhecimento das leis.  Em casos que acreditem ser muito difícil ter a aceitação, vale levar consigo uma cópia da lei que atenda à situação.

Durante a Gestação

  • Realizar no mínimo seis consultas de pré-natal no Posto de Saúde mais próximo de sua casa e receber uma Declaração de Comparecimento e o Cartão Gestante, que contém todas as informações sobre seu pré-natal
  • Receber e manter para sí todos os resultados de exames realizados
  • Contar com acompanhamento mensal do desenvolvimento do bebê e da gestação.
  • Fazer exames de urina, sangue, preventivos, além da verificação da pressão arterial e de seu peso.
  • Ter acompanhamento clínico durante o parto, que é considerado emergência médica e não pode ser negado à parturiente.
  • Tão logo seja confirmada a gravidez, é direito da gestante ter parte das despesas adicionais decorrentes da gestação, da concepção ao parto, custeadas pelo futuro pai, na proporção dos recursos de ambos, segundo a Lei 11.804/08. Leia mais aqui
  • Prioridade no atendimento médico tanto em instituições públicas como privadas.
  • Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
  • A assistência referida acima deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.  (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
  • Assentos preferenciais demarcados em todos os tipos de transporte público.

Em relação ao trabalho, de acordo com o Artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

 

  • Licença-maternidade: de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Caso receba salário variável, receberá a média dos últimos seis meses.
  • A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão.
  • Ser dispensada no horário de trabalho, para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.
  • Mudar de função ou setor, de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição.
  • Duas semanas de repouso no caso de aborto natural.

Durante todo trabalho de parto e parto

    • A gestante tem direito a acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato” LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005. Leia na íntegra aqui
    • Direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado, assegurado pela lei nº 15.759, de 25 de março de 2015. Leia a lei na íntegra clicando aqui
    • Decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida” e a da Lei n. 10.241/1999, em vigor no Estado de São Paulo, determina que a gestante tem o direito de “Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados”. Leia na íntegra aqui
    • Decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar;  artigo 24 do Código de Ética Médica, em vigor, que prevê que é vedado ao médico exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente. Determinado pelo  artigo 31 do Código de Ética Médica. Leia na íntegra aqui
    • Procedimentos de estimulação precoce do trabalho de parto (rompimento de membranas, indução farmacológica, uso de ocitocina endovenoso, dentre outros métodos) apenas com seu consentimento e desejo.
    • Recusa de episiotomia
    • Escolher a posição em que deseja ficar em todo o trabalho de parto inclusive na fase expulsiva
    • A gestante tem o direito de ter atendimento digno, atencioso e respeitoso; de ser identificada e tratada pelo seu nome ou sobrenome
    • Direito de requerer “por escrito o diagnóstico e o tratamento indicado, com a identificação do nome do profissional e o seu número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão”.

 

Espero com esse apanhado te ajudar a ter recursos que te assegurem uma gestação e parto dignos. Semana que vem postarei os direitos dos pais e bebê após o nascimento. Até lá 😉

Fontes:

http://www.brasil.gov.br/

http://www.planalto.gov.br/

https://mahpsorocaba.wordpress.com

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_818_guia_direitos_gestante-bebe.pdf

http://www.cremego.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21000

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15759-25.03.2015.html

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.108-2005?OpenDocument

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11108.htm

http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/saudelei10241.htm