Sequestro de bebês em maternidades de BH e o Estado de Exceção

Quando a gente entra na faculdade de Direito, passamos anos ouvindo de todos os tios: “maaaaaassss, você conseguiria defender um assassino (com as devidas variantes estuprador/corrupto/traficante, dependendo do crime grotesco em voga no momento)?” A primeira coisa que aprendemos – ou deveríamos aprender – é: todo mundo, do bandidão mais bizarro ao ladrão de galinhas, merece defesa. TODOS. Hitler, Bush e Saddan Hussein; quem tem grana e quem não tem.

Como, Gabi?? Até os Nardoni? O Fernandinho Beira-Mar? O José Dirceu?? A Suzane Von Richofen? Sim, todo mundo. Mesmo quem picou os filhos em pedacinhos, quem matou a mãe, quem torturou a vovozinha de 90 anos, quem espancou o bebezinho. Sem exceção.

Na verdade, quem cometeu o crime mais bizarro é quem precisa da melhor defesa, pois estes já se submetem ao julgamento sumário da opinião pública. Julgamento sem processo, sem provas, sem defesa. Todo os dias, lendo o jornal da manhã, nos transformamos em juízes ruins: sem conhecimento de causa, ouvindo só um lado, sem acesso a informação de qualidade, julgamos pessoas e, não raro, cometemos injustiças.

O processo legal, a exigência de advogado e a ampla defesa são garantias do Estado de Direito para todos nós: são eles que evitam que, amanhã, você amanheça presa por um crime que alguém no jornal ou no facebook disse que você cometeu.

Está acontecendo em Beagá um retorno à Inquisição. Graças a uma recomendação do Ministério Público, as mulheres que supostamente usam drogas, álcool ou que não fizeram pré-natal estão perdendo seus bebês para abrigos ou adoção. Sumariamente. Sem direito à defesa, sem provas, sem tentativa de reabilitação, sem processo. Um absurdo tão grande que não tenho palavras.

Imagine-se neste caso: você está grávida. Entra em trabalho de parto, vai a um hospital ter o seu bebê. Alguém diz que você é usuária de drogas. Seu bebê sai de perto de você, para um procedimento qualquer e não volta. Não volta. Levam-no para um orfanato, ou entregam-no a outra família.

Você não sabe nem do que foi acusada e está recebendo a pior punição que podem dar a uma mãe. Ainda está passando por toda aquela confusão do puerpério, está emocionalmente e fisicamente frágil e sequestram o seu bebezinho.

Mesmo que você seja, de fato, usuária de drogas e álcool, não te foi dada a chance de reabilitação. Você sequer teve a chance de exercer a sua maternidade. O Estado se eximiu do seu dever de cuidar de você, que é doente (nem precisa falar que não combateu o tráfico e permitiu que drogas lícitas fossem vendidas em qualquer esquina) e optou por te punir, em um verdadeiro caso de julgamento de exceção (julgamento? Qual julgamento???).

Não venham me dizer que isto é para proteger os bebês. Um jeito efetivo de resguardar estas crianças seria dar à sua família biológica ao menos uma chance real. Seria garantir à eventual família adotiva a certeza que vai poder criar seu filho com tranquilidade – e não com o eterno medo de tê-lo recebido em um procedimento ilegal ser anulado.

Ainda há uma outra reflexão relevante. Você acha que algum policial entra no Mater Dei, no Vila da Serra ou no Santa Fé e leva o bebê? Nestes hospitais não há usuárias de drogas ou álcool? É triste, meninas, mas a Justiça é como as cobras: só pica os descalços…

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Direito à defesa

Pós-post: Queridas, não deixem de assinar a petição do Avaaz, contra esta medida absurda!!! Convidem seus contatos a assiná-la, compartilhem-na… Temos que por a boca no trombone!!

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Sobre Gabi Sallit

Gabriella Sallit virou Gabi ainda pequenininha. E, para não ter um filho que tivesse que explicar a vida inteira a grafia do seu nome (aprendeu a falar "meu Gabriela é com 2 Ls" antes de papai e mamãe), escolheu um nome pequenininho para o seu filhote. João está começando a falar e já escolheu como prefere ser chamado: Jão!

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6 respostas a Sequestro de bebês em maternidades de BH e o Estado de Exceção

  1. Pingback: Reportagens e posts relevantes – De quem é este bebê?

  2. Pingback: Morre um bebê sequestrado e ninguém nem fica sabendo | Dadadá é blablablá de mãe pra mãe

  3. SILVIA disse:

    Gabi, e como foi a audiência pública? Bons resultados?

  4. Liliane Rodrigues de Santana disse:

    Olá! Fiquei boquiaberta agora! Sinceramente, não sei mais o que falta acontecer nesse Brasil, viu? Sou Liliane e estou reativando meu blog, quando puder dá uma passadinha lá! http://casamentodedoisdoidinhos.blogspot.com.br/

  5. Lorena disse:

    Pelo que li, o MP tá exigindo que a PBH crie abrigos para receber essas crianças até a reabilitação da mãe. A PBH diz que não tem como criar mais abrigos. E ninguém, nem MP e nem PBH, dá uma solução para a reabilitação dessas mulheres, NINGUÉM. No final das contas, não sei o que será feito dessas crianças. Os abrigos de BH estão todos lotados, os conselhos tutelares sobrecarregados…

    Infelizmente, vi muito julgamento dessas mães nos grupos sobre adoção que participo (participo de alguns pois desejo ser mãe por esse meio), gente dizendo que “se quisesse criar a criança, largava a pedra” como se fosse fácil se livrar de um vício como álcool e crack. Vi muita gente criticando as mães, mas quase ninguém questionando a responsabilidade do poder público em dar as condições para que essa família se reestruture.

    Como futura mãe por adoção, não posso negar que eu penso sim nessas crianças. Em que tipo de vida terão abrigadas indefinidamente, sem poder voltar para suas mães biológicas (já que elas não têm qualquer assistência referente à reabilitação) e sem poder, de fato, fazer parte de uma segunda família que as adotem. Não é justo com elas. Mas também não é justo com suas mães, que, sem o devido apoio, não conseguem sair do vício para recebê-las de volta.

  6. Nina disse:

    Estou completamente estarrecida com essa notícia. Sem palavras com tamanha crueldade e injustiça cometida contra nós mulheres. O que está sendo feito para impedir isso? O que o MP esta fazendo? De onde partiu essa ordem???

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